INFORMATIVO N. 001 de 08 de abril de 2020


O CAPRI IATE CLUBE (CIC), neste ato representado por seu Comodoro,
CESAR BERBETZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto Social,


CONSIDERANDO da grave crise de saúde pública decorrente da
pandemia do CORONAVIRUS (COVID-19), que ensejou decretação de
calamidade pública pelo Governo Federal (Decreto n. 6/2020), com
estabelecimento de diversas medidas para contenção da disseminação
do vírus, dentre os quais, o isolamento social e quarentena (Lei
13.979/2020) ;


CONSIDERANDO os decretos recentemente editados pelo Governo de
Santa Catarina e pelo Município de São Francisco do Sul/SC (Decretos
Estaduais n. 515, 521 e 525/2020; Decretos Municipais n. 3.305 e
3.306/2020), impondo medidas restritivas ao desempenho de
atividades econômicas, isolamento social e outras providências
destinadas a conter a disseminação do vírus;


CONSIDERANDO as orientações fornecidas pelo Sargento Édson, do
27º (Vigésimo Sétimo) Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina
(PM/SC – São Francisco do Sul/SC), por meio de contato telefônico
em 08/04/2020, no período da tarde;


CONSIDERANDO a fiscalização e poderes atribuídos pelo Decreto
Estadual n. 525/2020 à PM/SC e outros órgãos vinculados à
administração pública para fazer cumprir as restrições impostas pelo
Governo do Estado de Santa Catarina durante o período de
calamidade pública, com possibilidade de fechamento de
estabelecimentos (comerciais ou não) que porventura descumpram as
normas de isolamento determinadas, sendo que, nesta hipótese
(fechamento), apenas haveria reabertura por comando judicial;


CONSIDERANDO a manifestação de interesse de alguns sócios em
fazer uso das dependências do CIC e de suas embarcações,
especialmente no feriado de 10/04/2020 (Sexta-Feira Santa);


CONSIDERANDO a necessidade de orientações e conscientização de
todos (sócios, convidados, colaboradores) sobre as medidas
indispensáveis para estrito cumprimento das determinações emanadas
das autoridades, de modo a contribuir com o enfrentamento à
pandemia, inclusive evitando as penalidades aplicáveis ao CIC em
caso de descumprimento.


INFORMA e ESTABELECE as regras gerais que devem ser obedecidas no
período da calamidade pública, à luz das restrições, nos seguintes termos:


1 – Em atendimento ao disposto no Decreto Estadual n. 550/2020, vigente ao
menos até 12 de abril de 2020 (Decreto Estadual n. 550 de 7 de abril de 2020) e seguindo as orientações da PM/SC, durante a calamidade pública e vigência das normas restritivas, o CIC permanecerá operando com contingente reduzido, isto é, com o máximo de 5 (cinco) funcionários trabalhando nas dependências do Clube simultaneamente, independentemente da quantidade de movimentações de descidas e subidas de embarcações, visando atender os parâmetros definidos pelas autoridades para evitar aglomeração.

2 – Segundo informações do 27º BPM da PM/SC, não há proibição à
movimentação e/ou utilização das embarcações particulares durante o período referenciado acima, desde que (i) não haja aglomerações, compreendidas pela reunião de três ou mais pessoas em um mesmo espaço; (ii) haja o respeito ao distanciamento mínimo interpessoal de 1,5m (um metro e meio); (iii) o CIC não receba vários sócios ingressantes em suas dependências simultaneamente, em número superior ao que a PM/SC considera ser uma aglomeração; e (iv) os sócios solicitem previamente, por contato telefônico, descidas e subidas de embarcações, com horário previamente definido de chegada, de modo que não se formem filas, aglomerações ou ajuntamento de pessoas.


3 – Não será permitida a aglomeração de pessoas em qualquer dependência
do CIC, inclusive nos trapiches ou em embarcações atracadas nas vagas
pertencentes ao Clube.


4 – Durante o procedimento de colocação da embarcação na água, somente
será permitido o ingresso do sócio, sendo que eventuais
passageiros/convidados deverão ingressar a bordo no trapiche em frente ao restaurante, sempre respeitado a regra de não aglomeração.


5 – O CIC fiscalizará, por seus funcionários, prepostos e membros estatutários, a ocorrência de aglomerações, revestindo-se dos poderes necessários para fazê-las cessar, ainda que cada sócio ou usuário das dependências do Clube deva agir de forma responsável, sob pena de fechamento do CIC e reabertura somente mediante ordem judicial.


6 – A PM/SC se deslocará ao CIC caso haja qualquer denúncia sobre a
existência de aglomerações nas dependências do Clube. Logo, cada sócio e
usuário das dependências do CIC deverá agir com bom senso, acatando
estritamente as determinações do Governo do Estado, as exaradas pelos
funcionários, prepostos e membros estatutários do CIC e as contidas neste
informativo.


7 – Recomenda-se aos sócios que utilizarão suas embarcações neste período, que limitem o número de passageiros a bordo. Segundo orientação da Capitania dos Portos, manifestada em caráter informal, não serão toleradas aglomerações nas embarcações particulares de esporte e recreio, devendo ser guardada distância mínima de 1,5 entre as pessoas a bordo.


8 – O restaurante do Clube permanecerá fechado, consoante determinação
exarada pelo Governo do Estado, assim como os demais serviços que não são considerados essenciais pelos Decretos Estaduais n. 515, 521 e 525, todos de 2020.

9 – Ficará disponível nas dependências do CIC álcool em gel e sabonete
líquido para higienização.


10 – Ficam os sócios responsáveis por orientar seus dependentes, convidados, prestadores de serviços contratados e todo e qualquer terceiro sob sua responsabilidade sobre as normas constantes do presente informativo.

11 – Caso não haja colaboração no sentido do cumprimento das
determinações voltadas a evitar aglomerações, o CIC se reserva o direito de, a qualquer tempo, suspender as atividades, com objetivo de evitar eventuais sanções.

Uma vez estabelecidas as regras gerais acima transcritas e de acordo com as orientações fornecidas pelos órgãos de controle do Governo do Estado de
Santa Catarina, informamos que a utilização das embarcações nas
dependências do CIC está autorizada, desde que sejam cumpridos os
requisitos ora apresentados.

O presente informativo será divulgado pela via eletrônica, site do Clube e por edital nas dependências do CIC.

São Francisco do Sul/SC, 09 de abril de 2020.
COMODORIA
2020-2022

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